Legislação municipal · Petrolândia (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº. 2060, de 05 de Novembro de 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES NOSSA SENHORA DE LURDES, DA COMUNIDADE DE ALTO BARRA NOVA, MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA/SC. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina. FAÇO saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI Nº. 2059, de 21 de Outubro de 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA/SC A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – CIMVI, PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE LICITAÇÕES COMPARTILHADAS E PARTICIPAÇÃO EM REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS DE BENS INSERVÍV
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LEI Nº. 2058, de 21 de Outubro de 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Petrolândia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais. FAÇO saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereador...
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 060/2026, de 21 de Outubro de 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 009, DE 28 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA INSTITUIR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELA ATUAÇÃO EM COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Petrolândia, Estado de Santa Catarina
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LEI Nº. 2057, de 15 de Outubro de 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, IMÓVEIS SEM BENFEITORIAS, SITUADOS NA LOCALIDADE DE RIO ANTINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições. FAÇO saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ...
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LEI Nº. 2056, de 15 de Outubro de 2026. CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; FAÇO saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
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LEI N°. 2055, de 29 de Setembro de 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO A DELEGAR, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Petrolândia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 8º, inciso VI c/c art. 35, inciso VI; .
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LEI N°. 2054, de 25 de Agosto de 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Petrolândia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; FAÇO saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguint...
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LEI N°. 2053, de 25 de Agosto de 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Petrolândia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; FAÇO saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanci...
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LEI Nº. 2052, de 29 de Julho de 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina. FAÇO saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 16h19 · Publicação mais recente da lista: 05/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026