Legislação municipal · Petrolândia (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº. 2052, de 29 de Julho de 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina. FAÇO saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei...
Prefeitura municipal de Petrolândia
LEI Nº. 2051, de 23 de Julho de 2026. ESTABELECE ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina. FAÇO saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica ...
Prefeitura municipal de Petrolândia
LEI Nº. 2050, de 08 de Julho de 2026. CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; FAÇO saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu s
Prefeitura municipal de Petrolândia
LEI Nº. 2049, de 03 de Junho de 2026. CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; FAÇO saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu s
Prefeitura municipal de Petrolândia
LEI Nº. 2048, de 03 de Junho de 2026. CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; FAÇO saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu s
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LEI Nº. 2047, de 03 de Junho de 2026. DEFINE O DÉBITO DE PEQUENO VALOR PARA OS EFEITOS DO §3º. DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina. FAÇO saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei...
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LEI Nº. 2046, de 07 de Maio de 2026. ALTERA O §4°. E O ANEXO I DA LEI Nº. 1113/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS, INDENIZAÇÕES DE TRANSPORTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina. FAÇO saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI Nº.2045, de 07 de Maio de 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA/SC A FIRMAR CONVÊNIO PARA ADESÃO AO PROGRAMA VALE RECICLAR, BEM COMO AOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ORGÂNICOS E/OU RECICLÁVEIS, RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DA COLETA. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina. ...
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LEI Nº. 2044, de 06 de Maio de 2026. CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; FAÇO saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sa
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LEI Nº. 2043, de 29 de Abril de 2026. ESTABELECE ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO DE SOUZA, Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina. FAÇO saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 07h56 · Publicação mais recente da lista: 29/07/2026