Legislação municipal · Pescaria Brava (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI ORDINÁRIA Nº 595, DE 20 DE ABRIL DE 2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007, DE 20 DE MARÇO DE 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em Sessões Ordinárias, cuja ementa é a seguinte: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 356, DE 17 DE DEZEMBRO D
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI ORDINÁRIA Nº 594, DE 01 DE ABRIL DE 2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 005, DE 19 DE MARÇO DE 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em Sessões Ordinárias, cuja ementa é a seguinte: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA Nº 498, DE 15 DE MARÇO DE
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI COMPLEMENTAR Nº 278, DE 01 DE ABRIL DE 2026 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001, de 23 de Fevereiro de 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em sessões ordinárias, cuja ementa é a seguinte: “ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2021
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI ORDINÁRIA Nº 593, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 004, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em Sessões Ordinárias, cuja ementa é a seguinte: “AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NÃO EMPENHADA E NÃO P
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002, de 26 de Fevereiro de 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em sessões ordinárias, cuja ementa é a seguinte: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENT
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI COMPLEMENTAR Nº 276, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - Projeto de Lei Complementar nº 07, de 27 de Fevereiro de 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em sessões ordinárias, cuja ementa é a seguinte: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 16 DE JULHO DE
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI COMPLEMENTAR Nº 275, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - Projeto de Lei Complementar nº 06, de 27 de Fevereiro de 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em sessões ordinárias, cuja ementa é a seguinte: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 64/2018 Q
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a Lei Ordinária nº 592/2026 – Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 001/2026, cuja ementa é a seguinte: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE 4,26% AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO E AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, COM BASE NA VARIAÇÃO DO
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI COMPLEMENTAR Nº 274, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - Projeto de lei Complementar do Executivo nº 002/2026, aprovada pelo Poder Legislativo em sessões ordinárias, cuja ementa é a seguinte: “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 07 DE MAIO DE 2026.
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI COMPLEMENTAR Nº 273, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - Projeto de lei Complementar do Executivo nº 003, de 18 de Fevereiro de 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em sessões ordinárias, cuja ementa é a seguinte: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h29 · Publicação mais recente da lista: 20/04/2026