Legislação municipal · Pescaria Brava (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI ORDINÁRIA Nº 615, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 032 de 19 de Outubro de 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em Sessões Ordinárias, cuja ementa é a seguinte: “INCLUI AÇÃO E ALTERA PROGRAMA DO PPA, LDO E LOA E ABRE CR
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI ORDINÁRIA Nº 614, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29, de 30 de Outubro de 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em sessões ordinárias, cuja ementa é a seguinte: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAME
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI ORDINÁRIA Nº 613, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20, de 07 de Outubro de 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em sessões ordinárias, cuja ementa é a seguinte: “ALTERA OS ARTIGOS1º, 2º, 3º E 9º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIP
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI ORDINÁRIA Nº 612, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30, de 16 de Outubro de 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em sessões ordinárias, cuja ementa é a seguinte: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI ORDINÁRIA Nº 611, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31, de 16 de Outubro de 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em sessões ordinárias, cuja ementa é a seguinte: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE PESCARI
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI ORDINÁRIA Nº 610, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. – Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 028, de 28 de Setembro de 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em sessões ordinárias, cuja ementa é a seguinte: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI ORDINÁRIA Nº 609, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25, de 07 de Outubro de 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em sessões ordinárias, cuja ementa é a seguinte: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA INDENIZAÇÃO QUALIFICA+ PESC
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI COMPLEMENTAR Nº 287, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 17, de 05 de Outubro de 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em sessões ordinárias, cuja ementa é a seguinte: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTA
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI ORDINÁRIA Nº 608, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 027, de 22 de Setembro de 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em sessões ordinárias, cuja ementa é a seguinte: “AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NÃO EMPENHADA.” Pub
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI ORDINÁRIA Nº 607, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 017, de 22 de Setembro de 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em sessões ordinárias, cuja ementa é a seguinte: “AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NÃO EMPENHADA E NÃO
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 15h47 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026