Legislação municipal · Pescaria Brava (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI ORDINÁRIA Nº 606, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 024, de 10 de Agosto de 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em sessões ordinárias, cuja ementa é a seguinte: “ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 603, DE 02 DE JULHO D
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2026 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026 de iniciativa do Poder Legislativo, aprovada em Sessões Ordinárias, cuja ementa é a seguinte: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Publique
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI ORDINÁRIA Nº 605, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 026, de 28 de Agosto de 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em sessões ordinárias, cuja ementa é a seguinte: “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA N.º 360/2021 A REES
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI COMPLEMENTAR Nº 286, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15, de 14 de Agosto de 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em sessões ordinárias, cuja ementa é a seguinte: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTA
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI ORDINÁRIA Nº 604, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23, de 07 de Agosto de 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em sessões ordinárias, cuja ementa é a seguinte: “ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 394, DE 24 DE NOVEMBRO D
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI COMPLEMENTAR Nº 285, DE 28 DE AGOSTO DE 2026. - Projeto de lei Complementar de Executivo nº 14, de 07 de Agosto de 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em sessões ordinárias, cuja ementa é a seguinte: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO DE CONS
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI ORDINÁRIA Nº 603, DE 02 DE JULHO DE 2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 016, de 29 de Junho de 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em sessões ordinárias e extraordinárias, cuja ementa é a seguinte: “AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NÃO EMP
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI ORDINÁRIA Nº 602, DE 02 DE JULHO DE 2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18, de 29 de Junho de 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em sessões ordinárias e extraordinárias, cuja ementa é a seguinte: “INCLUI AÇÃO E ALTERA PROGRAMA DO PPA, LDO E
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI COMPLEMENTAR Nº 284, DE 02 DE JULHO DE 2026 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12, de 29 de Junho de 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em sessões extraordinárias, cuja ementa é a seguinte: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTA
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SANÇÃO Para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e para fins de publicação, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica, SANCIONO a LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 22 DE MAIO DE 2026. - Projeto de Lei Complementar nº 11, de 15 de Maio de 2026, aprovada pelo Poder Legislativo em sessões ordinárias, cuja ementa é a seguinte: “ALTERA O ARTIGO 24-A DA LEI COMPLEMENTAR N. 64/2018 QUE “DISPÕE SOBRE
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 02h22 · Publicação mais recente da lista: 07/10/2026