Legislação municipal · Passos Maia (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI º 987 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal e art. 52 da Lei Complementar Municipal 073/...
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LEI Nº 984, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art....
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LEI Nº 983 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o prefeito municipal au...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 088, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. ‘’ALTERA OS ANEXOS I, IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara Municipal de
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MUNICIPIO DE PASSOS MAIA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 1 10/10/2025 Página: 1 / Data: (ANEXO 1) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES 130.000,00 1.664.800,00 RECEITA PATRIMONIAL 37.592.900,00 258.800,00 31.500,00 72.000,00 IMPOSTO...
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LEI Nº 982 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. ‘’ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara Municipal de Vereado
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LEI Nº 980, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025. “AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO.” NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele san
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LEI Nº 981, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025. ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1 DA LEI 732 DE 05 DE MAIO DE 2014, CONFORME ESPECÍFICA. NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câm...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 087 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO E USO DO SISTEMA 5G NO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA/SC’’ NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara Municipal de Vereadore.
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LEI Nº 979 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. "INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA/SC." NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os habitantes do munic...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h32 · Publicação mais recente da lista: 11/02/2026