Legislação municipal · Passos Maia (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1008, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026. ‘’ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 948, DE 20 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.’’ NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara Mun...
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LEI Nº 1007 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o prefeito mu...
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LEI Nº 1006, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026. “REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 74 DE 13 DE JUNHO 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara Municipal de Verea...
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LEI Nº 1005, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEIMAR LUIZ NERVIS, prefeito municipal de Passos Maia Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seg...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 094, DE 28 SETEMBRO DE 2026. “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 71, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO CARGO DE DIRETOR PARA AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS MAIA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. ‘’ AUTORIZA PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO POR BEM DE PROPRIEDADE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 24 DE AGOSTO DE 2026. ‘’ AUTORIZA PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO POR BEM DE PROPRIEDADE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER ...
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LEI Nº 1004, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. ‘’ ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 718, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os habitantes do município qu...
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LEI Nº. 1002, DE 10 DE AGOSTO DE 2026. ‘’RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Le...
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LEI Nº 1003, DE 10 DE AGOSTO DE 2026. “DENOMINA NOME DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- UBS ADILES JOANA MARINI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara Mu...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 12h43 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026