Legislação municipal · Passos Maia (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 090, DE 03 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 37 DA LEI COMPLEMENTAR 073 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara Municipal de Vereado
Prefeitura Municipal de Passos Maia
LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 03 DE AGOSTO DE 2026. ‘’ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR 075 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara Municipal de Ver
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LEI N° 1000, DE 03 DE AGOSTO DE 2026. “ AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FAXINAL DOS GUEDES - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os h...
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LEI Nº 1001, DE 03 DE AGOSTO DE 2026. ‘’AUTORIZA FIRMAR TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA - PLANO REGIONAL DE AJUDA MÚTUA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - PRAMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal ...
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LEI Nº 999, DE 13 DE JULHO DE 2026. ‘’ ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 996, DE 08 DE JUNHO DE 2026 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER ...
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LEI Nº 997, DE 15 DE JUNHO DE 2026. “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA” NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os habitante...
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LEI Nº 998, DE 22 DE JUNHO DE 2026 “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os habitantes do município que ...
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LEI Nº 996, DE 08 DE JUNHO DE 2026. ‘’DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal ...
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LEI Nº 994, DE 06 DE ABRIL DE 2026. CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DOS MANANCIAIS DE ÁGUA, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE FONTES, DENOMINADO “PROGRAMA ÁGUA É VIDA”, DEFINE OBJETO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, nos termos da legislação em vigor,Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara
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LEI Nº 995, DE 06 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE TURISMO DO GRANDE OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEIMAR LUIZ NERVIS, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS MAIA Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 02h35 · Publicação mais recente da lista: 07/08/2026