Legislação municipal · Passos Maia (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 993, DE 06 DE ABRIL DE 2026. “AUTORIZA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES FINANCEIRAS DE TERCEIROS PARA REFORMA DA PONTE HORÁCIO RIBAS MACIEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os habitant...
Prefeitura Municipal de Passos Maia
LEI Nº 992, DE 06 DE ABRIL DE 2026. “DENOMINA NOME RUA COBERTA PÚBLICA DE ‘’RUA COBERTA ARAUCÁRIA’’ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara...
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LEI Nº 991 DE 30 DE MARÇO DE 2026 “INSTITUI O AUXÍLIO-FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR (VALE-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 089, DE 23 DE MARÇO DE 2026. PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 049 DE 02 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os habitantes do município q
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LEI Nº 990, DE 16 DE MARÇO DE 2026. “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 888 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1...
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LEI Nº 989 DE 02 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o pre...
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LEI Nº 988, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE EXIGÊNCIA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL CONDOMÍNIO ALVORADA, A SER IMPLANTADO NO LOTEAMENTO SOCIAL ROVILIO LUIZ MANTOVANI, NO ÂMBITO DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.” NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito M...
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LEI º 987 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER ...
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LEI 985, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara Muni...
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LEI Nº 986, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” NEIMAR LUIZ NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estribado no art...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h31 · Publicação mais recente da lista: 08/04/2026