Legislação municipal · Painel (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.122/2026 De 24 de agosto de 2026 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MARCIO JOSÉ BRANCO DE ANDRADE, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PAINEL, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte LEI DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A...
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LEI Nº 1.121/2026 De 15 de julho de 2026 “DENOMINA A PONTE LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MARCIO JOSÉ BRANCO DE ANDRADE, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PAINEL, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI ...
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LEI Nº 1.120/2026 De 15 de julho de 2026 “DENOMINA A PONTE LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE CAMPO DA TIGELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MARCIO JOSÉ BRANCO DE ANDRADE, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PAINEL, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI...
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LEI Nº 1.119/2026 De 15 de julho de 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS MARCIO JOSÉ BRANCO DE ANDRADE, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PAINEL, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026 De 09 DE JULHO DE 2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 9/2006, DE 13 DE MARÇO DE 2006 (DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAINEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MÁRCIO JOSÉ BRANCO DE ANDRADE, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAINEL, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais, faço saber a todos que a ...
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LEI Nº 1.118/2026 De 24 de junho de 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO AOS PARTICIPANTES DA 1ª. CONFERÊNCIA REGIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MÁRCIO JOSÉ BRANCO DE ANDRADE, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAINEL, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais, faço saber a todos que a Câmara aprovou e eu san...
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LEI Nº 1.116/2026 De 10 de junho de 2026. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E EXTRATIVISMO SUSTENTÁVEL DE PAINEL – AAFESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MARCIO JOSÉ BRANCO DE ANDRADE, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PAINEL, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais, faço saber a todos que a Câmara aprovou e eu san...
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LEI Nº 1.117/2026 De 16 de junho de 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS MARCIO JOSÉ BRANCO DE ANDRADE, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PAINEL, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: ...
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LEI Nº 1.115/2026 De 01 de junho de 2026. “ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 508 DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MARCIO JOSÉ BRANCO DE ANDRADE, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PAINEL, ESTADO DE SANTA CATRINA, no uso das atribuições legais faz saber a todos que a Câmara aprovou...
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LEI Nº 1.111/2026 De 15 de maio de 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS MARCIO JOSÉ BRANCO DE ANDRADE, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAINEL, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais, faço saber a todos que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 02h23 · Publicação mais recente da lista: 26/08/2026