Legislação municipal · Painel (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026 De 11 de novembro de 2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MÁRCIO JOSÉ BRANCO DE ANDRADE, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAINEL, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte ...
Prefeitura municipal de Painel
LEI Nº 1132/2026 De 11 de novembro de 2026. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS MARCIO JOSÉ BRANCO DE ANDRADE, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAINEL, ESTADO DE SANTA CATARINA no uso das atribuições legais, faço saber a todos que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: ...
Prefeitura municipal de Painel
LEI Nº 1.130/2026 De 22 de outubro de 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UNIDADE CORREIOS ESSENCIAL – CEL NO MUNICÍPIO DE PAINEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MÁRCIO JOSÉ BRANCO DE ANDRADE, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAINEL, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais...
Prefeitura municipal de Painel
LEI Nº 1.129/2026 De 21 de outubro de 2026. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS MARCIO JOSÉ BRANCO DE ANDRADE, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAINEL, ESTADO DE SANTA CATARINA no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos que a Câmara aprovo...
Prefeitura municipal de Painel
LEI Nº 1.128/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 “ALTERA A LEI 803/2022, QUE DISPÕE DE NORMAS PARA AUTUAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PAINEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MARCIO JOSÉ BRANCO DE ANDRADE, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PAINEL, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais, faço saber a todos que a ...
Prefeitura municipal de Painel
LEI Nº 1.126/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AJUDA MÚTUA AOS MUNICÍPIOS EM QUE FOREM DECLARADAS SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, SEJA A NÍVEL FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, ATRAVÉS DA CESSÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E/OU PESSOAL, BEM COMO A RECEBER DE IGUAL FORMA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROV
Prefeitura municipal de Painel
LEI Nº 1.127/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 INSTITUI O DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRIBUTÁRIO - DET, NO MUNICÍPIO DE PAINEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSÉ BRANCO DE ANDRADE, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PAINEL, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais faço saber a todos que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte LEI ...
Prefeitura municipal de Painel
LEI Nº 1.125/2026 De 29 de setembro de 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS MARCIO JOSÉ BRANCO DE ANDRADE, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAINEL, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de das atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: ...
Prefeitura municipal de Painel
LEI Nº 1.124/2026 De 02 de setembro de 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS MARCIO JOSÉ BRANCO DE ANDRADE, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PAINEL, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI ...
Prefeitura municipal de Painel
LEI Nº 1.123/2026 De 27 de agosto de 2026 “DENOMINA A PONTE LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE CASA DE PEDRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MARCIO JOSÉ BRANCO DE ANDRADE, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PAINEL, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI ...
Prefeitura municipal de Painel
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 18h37 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026