Legislação municipal · Ouro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.760, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no orçamento do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no orçamen
Prefeitura municipal de Ouro
LEI Nº 2.759, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 Ratifica o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Meio Oeste Catarinense - CIMMOC. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificado, nos termos da Lei Federal nº 11.10
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LEI Nº 2.758, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes no Município de Ouro/SC, dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro às famílias acolhedoras. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO EM EXERCÍCIO, Estado de Santa Catarina Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
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LEI Nº 2.757, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO EM EXERCÍCIO, Estado de Santa Catarina Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 160.072,00 (cento e ses
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LEI Nº 2.756, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Estabelece diretrizes municipais de incentivo à participação voluntária da comunidade em ações de prevenção, apoio humanitário e auxílio em situações de emergência e calamidade pública no Município de Ouro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono
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LEI Nº 2.755, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, órgão colegiado permanente, paritário,
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LEI Nº 2.754, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Abre crédito especial no orçamento do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 167.034,99 (cento e sessenta e sete mil trinta e quatro rea
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LEI Nº 2.753, DE 31 DE JULHO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação na área da saúde com o Município de Capinzal e o Hospital Nossa Senhora das Dores - Congregação das Servas de Maria Reparadoras, visando à utilização compartilhada de ambulância tipo D (UTI Móvel), convalida os atos praticados e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado d
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LEI Nº 2.752, DE 31 DE JULHO DE 2026 Institui o Conselho Municipal da Cidade de Ouro - CONCIDADE OURO, vinculado à Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e ao acompanhamento do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍ
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LEI Nº 2.753, DE 31 DE JULHO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação na área da saúde com o Município de Capinzal e o Hospital Nossa Senhora das Dores - Congregação das Servas de Maria Reparadoras, visando à utilização compartilhada de ambulância tipo D (UTI Móvel), convalida os atos praticados e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado d
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h12 · Publicação mais recente da lista: 23/10/2026