Legislação municipal · Otacílio Costa (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3.397/2026 DENOMINA COMO “RUA ROGÉRIO ANTÔNIO DUARTE” A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CASA BRANCA, FUNDOS DO PAÇO MUNICIPAL, COM A EXTENSÃO DE 182,83M QUE PARTE DE ENTRONCAMENTO PELO LADO ESQUERDO DO TRECHO MUNICIPALIZADO DA SC-114, SENTIDO BAIRRO POÇO RICO. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica
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LEI Nº 3.396/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, pelo que sanciona a presente ...
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LEI Nº 3.398/2026 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, À INVESTIDURA E À PERMANÊNCIA EM CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA OU GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA, DE PESSOAS CONDENADAS PELA PRÁTICA DE CRIMES CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OUTRAS PESSOA
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LEI Nº 3.391/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE DOM DANIEL HOSTIN, PELO QUAL PODERÁ REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA APERFEIÇOAMENTO E MANUTENÇÃO DA OFERTA DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PRESTADOS PELO HOSPITAL SANTA CLARA. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo
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LEI Nº 3.393/2026 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ´VOLUNTÁRIOS DA DEFESA CIVIL´, PROMOVENDO A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, A PREVENÇÃO DE RISCOS, O APOIO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E O FORTALECIMENTO DA CULTURA DE COOPERAÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber
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LEI Nº 3.390/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE DOM DANIEL HOSTIN, PELO QUAL PODERÁ REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA APERFEIÇOAMENTO E MANUTENÇÃO DA OFERTA DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PRESTADOS PELO HOSPITAL SANTA CLARA. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo
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LEI Nº 3.390/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE DOM DANIEL HOSTIN, PELO QUAL PODERÁ REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA APERFEIÇOAMENTO E MANUTENÇÃO DA OFERTA DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PRESTADOS PELO HOSPITAL SANTA CLARA. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo
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LEI Nº 3.391/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE DOM DANIEL HOSTIN, PELO QUAL PODERÁ REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA APERFEIÇOAMENTO E MANUTENÇÃO DA OFERTA DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PRESTADOS PELO HOSPITAL SANTA CLARA. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo
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LEI Nº 3.392/2026 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE USO DE MONITORES CONTÍNUOS DE GLICOSE E OUTROS DISPOSITIVOS DE MONITORAMENTO OU APLICAÇÃO DE INSULINA DURANTE A REALIZAÇÃO DE PROVAS E CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câm
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LEI Nº 3.388/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, pelo que sanciona a presente ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h35 · Publicação mais recente da lista: 03/09/2026