Legislação municipal · Otacílio Costa (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3.416/2026 DENOMINA COMO “RUA VALDIR DE JESUS PIRES MICHELS” VIA COM A EXTENSÃO DE 201,85M, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO MUNDO. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, pelo que sanciona a presente LEI: ...
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LEI Nº 3.417/2026 DENOMINA COMO “SERVIDÃO MOACIR ANTÔNIO MICHELS PIRES” VIA COM A EXTENSÃO DE 51,42M, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO MUNDO. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, pelo que sanciona a presente LEI: ...
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LEI Nº 3.418/2026 DENOMINA COMO “RUA CARMELITA BÁRBARA MICHELS PIRES” VIA COM A EXTENSÃO DE 268,05M, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO MUNDO. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, pelo que sanciona a presente LEI: ...
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LEI Nº 3.414/2026 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.410/2026, PARA ADEQUAR A DISCIPLINA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS E O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, pe
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LEI Nº 3.415/2026 DENOMINA COMO “RUA ARLINDO FRANCISCO BARAÚNA” VIA COM A EXTENSÃO DE 547,68M, LOCALIZADA NA VILA APARECIDA. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, pelo que sanciona a presente LEI: Art. ...
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LEI Nº 3.419/2026 DENOMINA COMO “RUA MILTON GONÇALO PIRES MICHELS” VIA COM A EXTENSÃO DE 70,00M, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO MUNDO. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, pelo que sanciona a presente LEI: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 361/2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 21 DE MARÇO DE 2006, QUE CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE OTACÍLIO COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, pelo que sancion
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LEI COMPLEMENTAR Nº 360/2026 ALTERA REDAÇÃO DO INCISO VI, DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 326, DE 20/08/2024 O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, pelo que sanciona a presente LEI COMPLEMENTAR: Art. 1...
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LEI Nº 3.413/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, pelo que sanciona a presente ...
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LEI Nº 3.411/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE DOM DANIEL HOSTIN, PELO QUAL PODERÁ REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA APERFEIÇOAMENTO E MANUTENÇÃO DA OFERTA DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PRESTADOS PELO HOSPITAL SANTA CLARA. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 20h27 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2026