Legislação municipal · Otacílio Costa (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3.401/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE VENDA MEDIANTE LEILÃO OU CONCORRÊNCIA PÚBLICA O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, pelo que sanciona a presente LEI: ...
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LEI Nº 3.402/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE VENDA MEDIANTE LEILÃO OU CONCORRÊNCIA PÚBLICA O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, pelo que sanciona a presente LEI: ...
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LEI Nº 3.405/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE VENDA MEDIANTE LEILÃO OU CONCORRÊNCIA PÚBLICA O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, pelo que sanciona a presente LEI: ...
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LEI Nº 3.399/2026 DENOMINA COMO “SERVIDÃO WALDIMIRO DE LIZ E SOUZA” A SERVIDÃO LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA CATARINA, COM A EXTENSÃO DE 43,23M, QUE PARTE DA RUA MARIA DAS GRAÇAS SILVA, LADO DIREITO, SENTIDO À RUA ADOLFO FLORIANI, ATÉ ATINGIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JANAÍNA APARECIDA PIRES ZIMERMANN HAMANN. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atrib
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LEI Nº 3.403/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE VENDA MEDIANTE LEILÃO OU CONCORRÊNCIA PÚBLICA O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, pelo que sanciona a presente LEI: ...
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LEI Nº 3.404/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE VENDA MEDIANTE LEILÃO OU CONCORRÊNCIA PÚBLICA O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, pelo que sanciona a presente LEI: ...
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LEI Nº 3.406/2026 INSTITUI O SELO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTÁVEL DE OTACÍLIO COSTA – “SELO AGROLOCAL OTACÍLIO COSTA”, ESTABELECE INCENTIVOS AO PEQUENO PRODUTOR E AO COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de
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LEI Nº 3.407/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR BENS MÓVEIS MEDIANTE LEILÃO. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, pelo que sanciona a presente LEI: Art. 1º Fica o Poder Execut...
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LEI Nº 3.394/2026 REVOGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO POR MEIO DA LEI N. 3.342/2025 PARA A EMPRESA ANDERSON ANTONIO BARBOSA. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, pelo que sanciona a presente LEI: Art. 1...
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LEI Nº 3.395/2026 REVOGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO POR MEIO DA LEI N. 2.370/2016 PARA A ASSOCIAÇÃO DO JEEPEL TRAIL CLUBE DE OTACÍLIO COSTA. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, pelo que sanciona a presente LEI: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h34 · Publicação mais recente da lista: 18/09/2026