Legislação municipal · Otacílio Costa (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3.412/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, pelo que sanciona a presente ...
Prefeitura municipal de Otacílio Costa
LEI Nº 3.412/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, pelo que sanciona a presente ...
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LEI Nº 3.411/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE DOM DANIEL HOSTIN, PELO QUAL PODERÁ REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA APERFEIÇOAMENTO E MANUTENÇÃO DA OFERTA DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PRESTADOS PELO HOSPITAL SANTA CLARA. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo
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LEI Nº 3.410/2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, pelo que sanciona a presente LEI: ...
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MUNICIPIO DE OTACÍLIO COSTA - SC LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 1 25/08/2026 Página: 1 / Data: (ANEXO 1) 30.000,00 25.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES 19.770.682,54 42.339.452,50 RECEITA PATRIM...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 359/2026 ALTERA A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 22 DE MAIO DE 2003, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUANTO ÀS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores a
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LEI COMPLEMENTAR Nº 359/2026 ALTERA A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 22 DE MAIO DE 2003, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUANTO ÀS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores a
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LEI Nº 3.408/2026 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.125 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 QUE DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL SITUADO NA “ÁREA INDUSTRIAL II HERMÍNIO ALVIM MATIAS” PARA A EMPRESA DML COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS LTDA. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da L
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LEI Nº 3.409/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, pelo que sanciona a presente LEI: Art. 1º. Fica aberto crédito adicional supl...
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LEI Nº 3.400/2026 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE AJUDA MÚTUA ENTRE MUNICÍPIOS PARA AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, COM PRIORIDADE À REGIÃO DA AMURES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, pelo que sanciona a presente .
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h14 · Publicação mais recente da lista: 05/11/2026