Legislação municipal · Orleans (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3699 DE 23 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORLEANS A CELEBRAR CONTRATO DE PATROCÍNIO COM A COMISSÃO ORGANIZADORA DA ETAPA SUL- BRASILEIRA DE MOTOCROSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ORLEANS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Orleans autorizado nos termos do Art
Prefeitura municipal de Orleans
LEI Nº 3698 DE 16 DE JUNHO DE 2026 DENOMINA DE “PONTE BENÍCIO JERÔNYMO DA SILVA” A PONTE LOCALIZADA NA RUA RICARDO RAFAEL DA ROSA, NA COMUNIDADE DE RIO PINHEIROS BAIXO, NO MUNICÍPIO DE ORLEANS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ORLEANS, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.
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LEI Nº 3697 DE 09 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ AUTISMO DE ORLEANS – APA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANO CRUZETTA Prefeito do Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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LEI Nº 3695 DE 09 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE USO DE QUIOSQUE PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA CELSO RAMOS, COM FUNDOS PARA A RUA ARISTIL IANO RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ORLEANS, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art
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LEI Nº 3694 DE 09 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CESSÃO DE USO DE QUIOSQUE PÚBLICO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE S A N T A C A T A R I N A E D Á O U T R A S PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ORLEANS, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Pod
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LEI Nº 3697 DE 09 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ AUTISMO DE ORLEANS – APA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANO CRUZETTA Prefeito do Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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LEI Nº 3693 DE 03 DE JUNHO DE 2026 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ORLEANS O PROGRAMA CORTE REAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FERNANDO CRUZETTA, Prefeito Municipal de Orleans, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa Corte Real do Município de Orleans, com a finalidade de promover a cultura, o turismo e a representatividade instit
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LEI Nº 3692 DE 03 DE JUNHO DE 2026 Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMREC - CISAMREC, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Orlans, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, apresenta à judiciosa apreciação da Colenda Câmara de Vereadores o seguinte Projeto d
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LEI Nº 3691 DE 26 DE MAIO DE 2026 ALTERA A LEI Nº 2.143, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE I N F R A Ç Õ E S – J A R I , E D Á O U T R A S PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ORLEANS, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fi
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LEI Nº 3690 DE 20 DE MAIO DE 2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO PARA O USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ORLEANS. A Câmara Municipal de Orleans aprova, e eu, Fernando Cruzetta, Prefeito de Orleans, sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS E PRINCÍPIOS Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Segurança Viária e Educação para a Mobil
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h06 · Publicação mais recente da lista: 23/06/2026