Legislação municipal · Orleans (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3710 DE 11 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O ROTARY CLUB DE ORLEANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANO CRUZETTA Prefeito do Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica o Ch
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LEI Nº 3709 DE 11 DE AGOSTO DE 2026 RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E C O N S O L I D A Ç Ã O D O C O N T R A T O D E CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DA REGIÃO SUL – CIRSURES. FERNANDO CRUZETTA, Prefeito do Município de Orleans, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificada a Segunda Alteração e
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LEI COMPLEMENTAR Nº 3708 DE 4 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.435, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ORLEANS, PARA DISPOR SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE À PICHAÇÃO E ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO URBANO. FERNANDO CRUZETTA, PREFEITO DE ORLEANS, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes
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LEI COMPLEMENTAR Nº 3707 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 APERFEIÇOA DISPOSITIVOS DA LEI DE P A R C E L A M E N T O D O S O L O ( L E I COMPLEMENTAR Nº 3.235 DE 15 DE MAIO DE 2024) , E REVOGA EXPRESSAMENTE LEGISLAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANDO CRUZETTA, Prefeito de Orleans, Santa Catarina, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Compl
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LEI Nº 3706 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD - Unidade SC, referente aos exercícios de 2023, 2024 e 2025, e dá outras providências. FERNANDO CRUZETTA, PREFEITO DE ORLEANS, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanci
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LEI Nº 3704 DE 28 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE ORLEANS – ACIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANO CRUZETTA Prefeito do Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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LEI Nº 3703 DE 15 DE JULHO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação, com encargos, de imóvel público — ou de frações ideais deste — com as respectivas unidades habitacionais reconstruídas com recursos da Defesa Civi l Nacional, às beneficiárias atingidas pelo desastre natural ocorrido em outubro de 2023 (Protocolo REC- SC-4211702-20231110-02 — SINPDEC), e dá outras providên
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LEI Nº 3702 DE 09 DE JULHO DE 2026 Altera a redação do inciso II do art. 16 da Lei Municipal nº 1.990, de 05 de setembro de 2006, inclui os §§ 1º e 2º ao referido artigo e inclui o § 4º ao art. 19, estabelecendo critérios para o ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. FERNANDO CRUZETTA, PREFEITO MUNICIPAL DE ORLEANS, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o
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LEI Nº 3701 DE 07 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIAS, POR MEIO DE TERMOS DE FOMENTO, COM O CENTRO COMUNITÁRIO DE RIO LARANJEIRAS BAIXO - PONTE PRETA FERNANDO CRUZETTA, Prefeito do Município de Orleans, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Te
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LEI Nº 3700 DE 29 DE JUNHO DE 2026 INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ORLEANS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.838, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ORLEANS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º Fica instituí
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h06 · Publicação mais recente da lista: 11/08/2026