Legislação municipal · Orleans (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3725 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE MAIS UM AMIGO”, DESTINADO À PROMOÇÃO DA ADOÇÃO RESPONSÁVEL, DA PROTEÇÃO E DO BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ORLEANS, ESTABELECE A AÇÃO “SÁBADO MAIS ADOTE UM AMIGO” E DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO, INSTITUIÇÕES E SOCIEDADE CIVIL. MURILO OLIVEIRA HOFFMANN, Prefeito de Orleans em Exercício, no uso de suas a
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ANEXO I QUADRO DOS CARGOS Cargo Vagas Carga horária Requisitos Fisioterapeuta da Saúde 02 40h semanais Curso superior em Fisioterapia e registro ativo no órgão fiscalizador Psicólogo da Saúde 02 40h semanais Curso superior em Psicologia e registro ativo no órgão fiscalizador Médico Psiquiatra 02 20h semanais Curso superior em Medicina, com ...
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LEI Nº 3724 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E PLANEJAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ORLEANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MURILO OLIVEIRA HOFFMANN, Prefeito de Orleans em Exercício, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos habitantes do Município de Orleans que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituíd
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LEI Nº 3728 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 Ratifica o Protocolo de Intenções Consolidado do Consórcio Intermunicipal de Abrigo para Criança e Adolescente – CIACA e dá outras providências. FERNANDO CRUZETTA, Prefeito do Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguint
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LEI COMPLEMENTAR Nº 3727 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 TRANSFORMA, REORGANIZA E REDENOMINA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.348, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, VINCULA- OS À ESTRUTURA PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E S T A B E L E C E E C O N S O L I D A S U A S ATRIBUIÇÕES, PROMOVE ALTERAÇÕES EM CARGOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANDO CRUZ
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LEI COMPLEMENTAR Nº 3726 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera a Lei Complementar nº3.028, de 24 de agosto de 2021, para incluir a possibilidade de realização de notificações, intimações e comunicações por meio eletrônico no âmbito do Processo Administrativo Sanitário do Município de Orleans, e dá outras providências. FERNANDO CRUZETTA, Prefeito de Orleans, Santa Catarina, faz saber que a Câmara Munici
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LEI Nº 3723 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “VIVIAN – ESCOLA QUE SALVA”, EM HOMENAGEM À MEMÓRIA DE VIVIAN CAVANHOLI, DESTINADO À ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E RESPOSTA INICIAL A SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E ACIDENTES NO AMBIENTE ESCOLAR E NO TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE ORLEANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANDO CRUZETTA, Prefeito de Orleans, faço saber que a Câmara de V
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LEI Nº 3722 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA DOR CRÔNICA E A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOR CRÔNICA NO MUNICÍPIO DE ORLEANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANDO CRUZETTA, Prefeito de Orleans, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no Município de Orleans, a Polít
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LEI Nº 3721 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE FORNECEDORES LOCAIS – PMDFL, VOLTADA À CAPACITAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE FORNECEDORES NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORLEANS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, faz saber a todos os habitantes q
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LEI Nº 3720 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO, ANSIEDADE, AUTOMUTILAÇÃO E SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE ORLEANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORLEANS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a se
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 12h25 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026