Legislação municipal · Orleans (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3719 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORLEANS, A POLÍTICA “PARQUES QUE FALAM – COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA PARA TODOS”, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE RECURSOS DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA – CAA EM ESPAÇOS PÚBLICOS D E U S O C O L E T I V O , E D Á O U T R A S PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORLEANS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pel
Prefeitura municipal de Orleans
LEI COMPLEMENTAR Nº 3718 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.957/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ORLEANS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORLEANS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipa
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LEI Nº 3717 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 D I S P Õ E S O B R E A S D I R E T R I Z E S ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 – LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FERNANDO CRUZETTA, Prefeito Municipal de Orleans, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Consti
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LEI Nº 3683 DE 08 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fernando Cruzetta, Prefeito Municipal de Orleans, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município de Orleans que a Câmara Municipal de
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LEI Nº 3696 DE 09 DE JUNHO DE 2026 “Altera Dispositivos da Lei nº 2.638, de 17 de novembro de 2015” FERNANDO CRUZETTA, Prefeito de Orleans, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O caput do Art. 1º da Lei nº 2.638/2015, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Nomina como Rodovia Prefeito Luiz Crocetta a estrada que inicia no final da Rua Január
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LEI Nº 3711 DE 11 DE AGOSTO DE 2026 RECONHECE OFICIALMENTE A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ORLEANS, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, UTILIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANDO CRUZETTA, Prefeito do Município de Orleans, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO RECONHECIMENTO OFICIAL DA BANDEIRA MUNICIPAL Art. 1º Fica oficialmente
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LEI Nº 3716 DE 28 DE AGOSTO DE 2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARQUES SENSORIAIS INCLUSIVOS, VISANDO À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE E DA INCLUSÃO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Orleans, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou,
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LEI Nº 3714 DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Serviço de Família Acolhedora para crianças e adolescentes do Município de Orleans/SC e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Orleans, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona e promul
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LEI COMPLEMENTAR Nº 3713 DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Orleans, para inclusão de área destinada à implantação de empreendimento imobiliário, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ORLEANS, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica
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LEI Nº 3712 DE 11 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORLEANS A CELEBRAR CONTRATO DE PATROCÍNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CULTURA E ESPORTE DE SANTA CATARINA (AACESC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE ORLEANS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Orleans autorizado nos termos
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h50 · Publicação mais recente da lista: 30/09/2026