Legislação municipal · Navegantes (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 4055, NDE 16 DE OUTUBRO DE 2026. Institui diretrizes para a eventual implementação do Programa Municipal “Navega na Rua”, voltado à realização de atividades culturais, turísticas, gastronômicas, esportivas, recreativas e de valorização da economia local em espaços públicos do Município de Navegantes. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, no uso das atribuições que lhe confere o a
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LEI ORDINÁRIA Nº 4056, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. Denomina Logradouro Público que Especifica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, incisos I e II, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Navegantes aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada "Rua Rudi Luiz Gonçalves" a via local já existente, de uso públic
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LEI ORDINÁRIA Nº 4056, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. Denomina Logradouro Público que Especifica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, incisos I e II, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Navegantes aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada "Rua Rudi Luiz Gonçalves" a via local já existente, de uso públic
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LEI Nº 4050, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026. Institui o Dia Municipal do Auditor Fiscal no âmbito do Município de Navegantes. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Navegantes, o Dia Municipal do Auditor Fiscal, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º O Dia Municipal do Auditor Fiscal tem por finalidade re
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LEI Nº 4044, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para efeito de suplementação das dotações orçamentárias da Procuradoria-Geral do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, incisos I e III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fic
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LEI Nº 4046, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. Altera denominação de logradouro público que especifica. O PREFEITO DE NAVEGANTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faço saber a todos os munícipes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Rua Engenheiro Ezair Francisco Borba, com 124,37 metros, tendo como coordenadas
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LEI Nº 4047, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Recanto dos Baixinhos para Centro Municipal de Educação Infantil André Ricardo de Souza, no município de Navegantes. O Prefeito de Navegantes faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a denominação do Centro Municipal de Educação Infan
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LEI Nº 4048, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. Denomina logradouro público que especifica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, no uso das atribuições que lhe confere o art.60, incisos I e II, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º Fica denominado “Rua Angelino Menegheli”, o logradouro público sobre via local já existente, caracteriz
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LEI Nº 4045, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. Altera denominação de logradouro público que especifica. O PREFEITO DE NAVEGANTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faço saber a todos os munícipes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Rua Padre Valdir Staehlin, com 122,11 metros, tendo como coordenadas geográficas
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LEI Nº 4043, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza a anulação parcial de dotações orçamentárias para efeito de suplementação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, incisos I e III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder à anulação
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 09h00 · Publicação mais recente da lista: 20/10/2026