Legislação municipal · Navegantes (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 4061, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026. Ratifica a 2ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Interfederativo de Turismo Costa Verde e Mar – CITMAR e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, incisos I e III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica
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LEI Nº 4060, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026. Ratifica a terceira alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, incisos I e III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratifi...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4059, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026. Dispõe sobre a anulação parcial de dotações orçamentárias para fins de suplementação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, incisos I e III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a procede
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LEI ORDINÁRIA Nº 4058, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026. Dispõe sobre a anulação parcial de dotações orçamentárias para fins de suplementação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, incisos I e III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a procede
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LEI ORDINÁRIA Nº 4054, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026. Reconhece a prática de Wheeling, popularmente conhecida como “Grau”, realizada com motocicletas, bem como as práticas de Wheeling Bike e BMX Freestyle com bicicletas, como práticas esportivas no Município de Navegantes e estabelece diretrizes para sua prática segura. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, no uso das atribuições que lhe confere o art
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LEI Nº 4057, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. Autorização para suplementação por anulação parcial de dotações orçamentárias da Secretaria de Segurança – SESEG. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, incisos I e III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Mu.
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LEI ORDINÁRIA Nº 4052, NDE 16 DE OUTUBRO DE 2026. Denomina logradouro público que especifica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, incisos I e II, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Navegantes aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “Servidão Corina da Crús Pacheco” a via local já existente, de u
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LEI ORDINÁRIA Nº 4051, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza a anulação parcial de dotações orçamentárias para efeito de suplementação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, incisos I e III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder à
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LEI COMPLEMENTAR Nº 505, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. Altera a Lei Complementar nº 497, de 23 de abril de 2026, que institui o Programa Adote uma Praça e revoga a Lei Complementar nº 275, de 30 de novembro de 2015. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, incisos I e III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono
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LEI ORDINÁRIA Nº 4053, NDE 16 DE OUTUBRO DE 2026. Denomina logradouro público que especifica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, incisos I e III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º Fica denominada "Rua Rosane Vieira" a via local já existente, atualmente caracteriz
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 18h20 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026