Legislação municipal · Maravilha (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 4.527, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, Estado de Santa Catarina, faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores de Maravilha aprovou e sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica pela presente Lei, autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Su...
Prefeitura municipal de Maravilha
LEI Nº 4.528, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município de Maravilha e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, Estado de Santa Catarina, faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores de Maravilha aprovou e sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o P...
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LEI Nº 4.525, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a baixa patrimonial e a alienação, mediante leilão público, de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Maravilha e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, Estado de Santa Catarina, faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores de Maravilha aprovou e sanciono a
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LEI Nº 4.526, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o repasse de recursos financeiros à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Maravilha/SC e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, Estado de Santa Catarina, faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores de Maravilha aprovou e sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a re...
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LEI Nº 4.522, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, Estado de Santa Catarina, faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores de Maravilha aprovou e sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 97.1...
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LEI Nº 4.520, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, mediante concessão, os serviços públicos de remoção, guarda e depósito de veículos apreendidos, removidos ou recolhidos no Município de Maravilha/SC e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, Estado de Santa Catarina, faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores de Maravilha aprovou e san
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LEI Nº 4.521, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, Estado de Santa Catarina, faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores de Maravilha aprovou e sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.26...
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LEI Nº 4.523, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza a outorga de escritura pública de imóvel financiado por intermédio do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, Estado de Santa Catarina, faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores de Maravilha aprovou e sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Maravilha autor...
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LEI Nº 4.524, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 Institui a Política Municipal de Turismo no Município de Maravilha, estabelece o Sistema Municipal de Turismo – SMTur, cria o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Plano Municipal de Turismo – PMT, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, Estado de Santa Catarina, faço saber, que a
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LEI Nº 4.519, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA do Município de Maravilha/SC, dispõe sobre sua composição, organização e funcionamento, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, Estado de Santa Catarina, faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores de Maravilha aprovou e sanciono a seguinte Lei: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 16h52 · Publicação mais recente da lista: 22/10/2026