Legislação municipal · Maracajá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.538 DE 1º DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANIBAL BRAMBILA, Prefeito Municipal de Maracajá, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes do Município de Maracajá, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 1.537, DE 27 DE MARÇO DE 2026. REGULAMENTA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANIBAL BRAMBILA , Prefeito Municipal de Maracajá , no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município de Mar...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 20 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E AUXILIAR EDUCACIONAL, DISPOSTO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANIBAL BRAMBILA, Prefeito Municipal de Maracajá, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste município, que a
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LEI Nº 1.536, DE 20 DE MARÇO DE 2026. ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.527, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ, AS POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS DE SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CASA CATARINA, ESTABELECE CRITÉRIOS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANIBAL BRAMBILA , Prefeito M...
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LEI Nº 1.535, DE 20 DE MARÇO DE 2026. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANIBAL BRAMBILA, Prefeito Municipal de Maracajá, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ...
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LEI Nº 1.534, DE 9 DE MARÇO DE 2026. ALTERA VENCIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 985/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA DE MARACAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANIBAL BRAMBILA, Prefeito Municipal de Maracajá, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes do Município de Maracajá, que a Câmara Muni...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 4 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO) NO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ. ANIBAL BRAMBILA , Prefeito Municipal de Maracajá , no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município de Maracajá, que a Câmara Mun...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 4 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO E USO DO SISTEMA 5G NO MUNICÍPIO DE MARACAJA/SC. . ANIBAL BRAMBILA , Prefeito Municipal de Maracajá , no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município de Maracajá, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a segui...
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LEI Nº 1.533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANIBAL BRAMBILA, Prefeito Municipal de Maracajá, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei proposta por esta Casa Legislativa: ...
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LEI Nº 1.532, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANIBAL BRAMBILA, Prefeito Municipal de Maracajá, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei proposta por esta Casa Legislativa: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h06 · Publicação mais recente da lista: 02/04/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026