Legislação municipal · Maracajá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.555, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.549, DE 8 DE JULHO DE 2026, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACAJÁ/SC A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANIBAL BRAMBILA, Prefeito Municipal de Maracajá, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Maracajá
LEI Nº 1.554, DE 5 DE SETEMBRO DE 2026. INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACAJÁ/SC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANIBAL BRAMBILA, Prefeito do Município de Maracajá/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente Lei: ...
Prefeitura municipal de Maracajá
LEI Nº 1.553, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO PEDAGÓGICO E REFORÇO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACAJÁ, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DESIGNAÇÃO E ATUAÇÃO DE PROFESSORES REGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANIBAL BRAMBILA, Prefeito do Município de Maracajá/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmar
Prefeitura municipal de Maracajá
LEI Nº 1.552, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ/SC.” ANIBAL BRAMBILA, Prefeito Municipal de Maracajá, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Maracajá
LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. REVOGA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR 112/2025. ANIBAL BRAMBILA, Prefeito Municipal de Maracajá, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente Lei Complementar: Art. 1º Fica revogado o § 1º do artigo 36 da Lei Complemen...
Prefeitura municipal de Maracajá
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. REVOGA ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR 117/2025 E PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 33 DA LEI COMPLEMENTAR 06/2003, RETROAGINDO OS EFEITOS DA REVOGAÇÃO ÀQUELA DATA, PARA RESTABELECER SUA VIGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANIBAL BRAMBILA, Prefeito Municipal de Maracajá, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanc
Prefeitura municipal de Maracajá
LEI Nº 1.551, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS PÚBLICOS E UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS COM RECURSOS DO PROGRAMA CASA CATARINA, PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL CONTEMPLADAS PELO REFERIDO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANIBAL BRAMBILA, Prefeito Municipal de Maracajá, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os h
Prefeitura municipal de Maracajá
LEI Nº 1.550 DE 27 DE JULHO DE 2026. “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACAJÁ A ADERIR AO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DA AMESC - CIMGEPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANIBAL BRAMBILA, Prefeito Municipal de Maracajá, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a s...
Prefeitura municipal de Maracajá
LEI Nº 1.549, DE 8 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACAJÁ/SC A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANIBAL BRAMBILA, Prefeito Municipal de Maracajá, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Maracajá
LEI Nº 1.548, DE 8 DE JULHO DE 2026. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMREC - CISAMREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANIBAL BRAMBILA, Prefeito Municipal de Maracajá, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Nos te...
Prefeitura municipal de Maracajá
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 02h48 · Publicação mais recente da lista: 19/10/2026