Legislação municipal · Maracajá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 7 DE JULHO DE 2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 94 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANÍBAL BRAMBILA, Prefeito Municipal de Maracajá , no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e fica sancionada a presente Lei Complementar: ...
Prefeitura municipal de Maracajá
LEI Nº 1.547 DE 7 DE JULHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO PRÉDIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAJÁ/SC.” ANIBAL BRAMBILA, Prefeito Municipal de Maracajá, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI N° 1.546, DE 12 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PRÉVIA À POPULAÇÃO ACERCA DA REALIZAÇÃO DE OBRAS OU INTERVENÇÕES EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Gisele da Silva Garcia Dal Pont, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Maracajá, em conformidade com o § 2º, do art. 59 da Lei Orgânica do Município e a alínea s, do ...
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LEI N° 1.545, DE 12 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E VAGAS PREFERENCIAIS NO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Gisele da Silva Garcia Dal Pont, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Maracajá, em conformidade com o �...
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LEI Nº 1.544, 11 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO E CRIA O PROGRAMA DE INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANIBAL BRAMBILA, Prefeito Municipal de Maracajá, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes do Município de Maracajá, que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio...
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LEI N° 1.543, DE 28 DE ABRIL DE 2026. ALTERA A LEI Nº 1.174, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A OUVIDORIA NA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Gisele da Silva Garcia Dal Pont, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Maracajá, em conformidade com o § 2º, do art. 59 da Lei Orgânica do Município e a alínea s, do item I, do art. 39 ...
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LEI N° 1.542, DE 28 DE ABRIL DE 2026. ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 970, DE 21 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Gisele da Silva Garcia Dal Pont, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Maracajá, em conformidade com o § 2º, do art. 59 da Lei Orgânica do ...
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LEI N° 1.541, DE 27 DE ABRIL DE 2026. ALTERA O CUSTO SUPLEMENTAR DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ, DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . ANIBAL BRAMBILA, Prefeito Municipal de Maracajá, faz saber a todos os habitantes deste município q...
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LEI Nº 1.540, DE 15 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO DE ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.479, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANIBAL BRAMBILA, Prefeito Municipal de Maracajá, faço saber a todos os habitantes deste Município q...
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LEI Nº 1.539, DE 9 DE ABRIL DE 2026. REGULAMENTA OS ARTS. 30 A 33 DO CAPÍTULO VII DA LEI Nº 985/2014, INSTITUI FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANIBAL BRAMBILA, Prefeito Municipal de Maracajá, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes do Município de Maracajá, que a Câmara Municip...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 20h07 · Publicação mais recente da lista: 08/07/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026