Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o repasse de gratificação ambiental para os servidores públicos municipais no exercicio de cargo e função junto a fundação do meio ambiente - fatma e estabelece outras providencias.
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convenio com a associação pacientes oncologicos de canoinhas e região - APOCA.
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convenio com a fundação do meio ambiente - FATMA.
Altera redação do Art. 1º da lei nº 1694 do dia 13 de março de 2006 e dá outras providencias.
Autoriza o poder legislativo a firmar convenio com o agente de integração job center LTDA- me.
Autoriza cessão de funcionarios efetivos para a 26ª secretaria estadual de desenvolvimento regional.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a realizar com veículo da frota municipal o transporte de academicos para a universidade do contestado - campus de canoinhas e universidade do estado de santa catarina - núcleo de papanduva e dá outras providencias.
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convenio com a casa da criança são joão batista do municipio de tres barras - SC.
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convenio com o centro de integração empresa escola de santa catarina- CIEE/SC.
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convenio com a casa familiar rural de major vieira e dá outras providencias.
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convenio com a apae de major vieira e dá outras providencias.
Autoriza a desapropriação de area de terra com 2.000 m² (dois mil metros metros quadrados) e doação para celesc para implantação da subestação do municipio de major vieira.
Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convênio com a associação espírita lar de jesus e dá outras providências.
Reconhece e homologa dívidas de exercícios anteriores e dá outras providências.
Cria cargo isolado de provimento efetivo no quadro geral de pessoal da administração direta do municipio de major vieira.
Autoriza a alienação por doação de bens moveis pertencentes ao poder legislativo municipal.
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial - excesso de arrecadação, no orçamento do municipio de Major Vieira, para o exercicio de 2005
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Major Vieira para o exercicio de 2006.
Dispoe sobre a diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2006, e dá outras providencias.
Autoriza o poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial - excesso de arrecadação, no orçamento do municipio de major vieira, para o exercicio de 2005.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h36 · Norma mais recente da lista: 17/03/2006