Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de lei nº 21-2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal do município de Major Vieira/SC a firmar convênio, bem como, repassar valor ao município de Monte Castelo/SC, objetivando a construção de cabeceiras de ponte em concreto armado e dá outras providências"
"DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017".
Projeto de Lei nº 19/2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS VISANDO COOPERAR PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de lei n.º 016/2021 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências."
Projeto de lei nº 12/2021 - "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoriza no âmbito de poder legislativo do município de Major Vieira a concessão de bolsa-auxílio de estágio para estudantes e dá outras providências.
Autoriza no âmbito do Município de Major Vieira a concessão de bolsa-auxílio de estágio para estudantes e dá outras providências".
Projeto de lei n.º 017/2021 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências."
Projeto de lei n.º 017/2021 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências."
Projeto de lei com a ementa CRIA O PROGRAMA MAIS PASTO NO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o programa de recuperação fiscal e dá outras providências. OBS: A LEI Nº 2534/2021 POR SE TRATAR DE UMA LEI COMPLEMENTAR FOI POSTERIORMENTE RETIFICADA PARA LEI COMPLEMENTAR Nº 89/2021, TRAZENDO NULIDADE PARA O ARQUIVO ANEXADO.
Projeto de lei complementar nº 02/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências"
Projeto de lei n.º 011/2021 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICíPIO DE CANOINHAS, QUE TEM COMO OBJETIVO O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE MAJOR VIEIRA VÍTIMA DA COVID-19, PELO MUNICÍPIO DE CANOINHAS-SC.
Projeto de lei nº 06-2021 - "Cria Programa de Limpeza e Conversação de Espaços Públicos e do Município de Major Vieira e dá outras providências",
Projeto de lei nº 09/2021 com a ementa: "Firmar convênio com a APAE de Major vieira para repasse de subvenção social e dá outras providências".
Projeto de Lei º 01/20021 - Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do município de Major Vieira e dá outras providências
Lei Complementar nº 90/2021 - "Altera disposição contida no art. 1º da Lei Complementar n. 082/2020, que dispõe sobre o auxílio alimentação devidos aos condutores de veículos em exercício na Secretaria de Educação do Município"
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021 - "Rejeita o veto integral aposto ao projeto de lei ordinário nº 02/2021"
Projeto de lei nº 02/2021 que "Autoriza o Poder Executivo do Município de Major Vieira SC, a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Instituto Geral de Perícias, visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão da cédula individual de identificação."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h46 · Norma mais recente da lista: 23/08/2021