Legislação municipal · Luzerna (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.948 de 10 de março de 2026. “FIXA ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna(SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art.1º- Fica concedida, a partir de 1º ...
Prefeitura municipal de Luzerna
LEI Nº 1.947 de 10 de março de 2026. “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.932 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 QUE “INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LUZERNA(SC) PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna(SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: ...
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LEI Nº 1.946 de 10 de março de 2026. “ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO EXERCÍCIO DE 2026 E REMANEJA DOTAÇÕES” JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna(SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art.1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL, a...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 316 de 10 de março de 2026. “ALTERA NÍVEIS E ATUALIZA VALORES DE NÍVEIS EM CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR nº 203, de 12 de março de 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE LUZERNA(SC), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VE
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LEI COMPLEMENTAR Nº 315 de 10 de março de 2026. “ALTERA VALORES DAS FUNÇÕES DE SUPORTE PEDAGÓGICO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 209 DE 21 DE MAIO DE 2019 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna(SC) Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI COMPLEMENTAR: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 314 de 10 de março de 2026. “ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS NA LEI COMPLEMENTAR nº 202 de 12 de março de 2019 QUE “DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LUZERNA(SC).” JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna(SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e...
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LEI Nº 1.945 de 03 de março de 2026. “ALTERA O “CAPUT” DO ART. 2º DA LEI Nº 1888 de 18 de março de 2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUZERNA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna(SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, ...
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LEI Nº 1.944 de 10 de fevereiro de 2026. “ALTERA O “CAPUT” DO art. 1º da Lei nº 1247 de 30 de julho de 2014 QUE DEFINE OS DÉBITOS E AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUÇÃO FEDERAL, E ART. 78 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna(SC), Faço saber a todos os ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE LUZERNA 1 LEI Nº 1.943 de 21 de janeiro de 2026. ALTERA MAPAS CONSTANTES DA LEI Nº 1652 de 23 de abril de 2019 AGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE LUZERNA(SC) E LUCIMAR HOFFELDER TREVISAN, Prefeita de Luzerna(SC), em exercício. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprov...
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LEI Nº 1.942 de 21 de janeiro de 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL EM CARÁTER DE URGÊNCIA, IMÓVEL QUE ESPECIFICA SITUADO NO MUNICÍPIO DE LUZERNA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LUCIMAR HOFFELDER TREVISAN, Prefeita de Luzerna(SC), em exercício. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguint.
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 16h10 · Publicação mais recente da lista: 10/03/2026