Legislação municipal · Luzerna (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1955 de 19 de maio de 2026. “ALTERA A LEI Nº 608 de 15 de setembro de 2005 QUE “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZERNA(SC) EM PROPRIEDADES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna(SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, L E I...
Prefeitura municipal de Luzerna
LEI COMPLEMENTAR Nº 319 de 23 de abril de 2026. “CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NA LEI COMPLEMENTAR nº 202 de 12 de março de 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna(SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI COMPLEMENTAR: Art.1º- Fica ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 318 de 14 de abril de 2026. “ALTERA OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO, O GRUPO OCUPACIONAL E O NÍVEL DE VENCIMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR nº 203 de 12 de março de 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna(SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, ...
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LEI Nº 1.954 de 17 de março de 2026. “FIXA ÍNDICE E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna(SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, LEI: ...
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LEI N( 1.953 de 17 de março de 2026. ALTERA A REDAÇÃO DO ART.7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1889, DE 18 DE MARÇO DE 2025, QUE TRATA DO VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LUZERNA, SC. JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna(SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a segu...
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LEI Nº 1.952 de 17 de março de 2026. “FIXA ÍNDICE E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna(SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, LEI...
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LEI Nº 1.951 de 17 de março de 2026. “ALTERA A ALÍNEA “B” DO INCISO II DO ART. 5º DA LEI Nº 1.002 DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CMAS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FMAS DE LUZERNA(SC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna(SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Verea...
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LEI Nº 1.950 de 17 de março de 2026. “ALTERA O “CAPUT” DO ART. 13 DA LEI Nº 1694 de 03 de dezembro de 2019 QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LUZERNA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - MORAR LEGAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna(SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 317 de 17 de março de 2026. “ALTERA O §1º E INCISOS DO ART. 106 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna(SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu san...
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LEI Nº 1.949 de 10 de março de 2026. “ALTERA A LEI 1820 DE 28 DE MARÇO DE 2023 QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LUZERNA(SC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna(SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 16h10 · Publicação mais recente da lista: 19/05/2026