Legislação municipal · Luzerna (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 325 de 05 de novembro de 2026. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR BILÍNGUE (LÍNGUA PORTUGUESA E LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS) NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna(SC) Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, .
Prefeitura municipal de Luzerna
LEI Nº 1.969 de 05 de novembro de 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL COM O LIONS CLUBE LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna/SC, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art.1�...
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LEI Nº 1.968 de 20 de outubro de 2026. “ALTERA A LEI N° 1394 DE 18 DE AGOSTO DE 2015 QUE ‘DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES DE EMPRÉSTIMO, SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.” JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna/SC, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 324 de 20 de outubro de 2026. “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 209 DE 21 DE MAIO DE 2019 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna(SC) Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI COMPL...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 323 de 20 de outubro de 2026. “ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS NA LEI COMPLEMENTAR nº 202 de 12 de março de 2019 QUE “DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LUZERNA(SC).” JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna(SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e..
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LEI Nº 1.967 de 15 de setembro de 2026. “REMANEJA DOTAÇÕES” JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna/SC, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar as dotações abaixo do orçamento de 2026 no valor de até: ...
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LEI Nº 1.966 de 15 de setembro de 2026. “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO E QUALIDADE DO PROGRAMA SAÚDE BRASIL 360, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUZERNA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna/SC, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE LUZERNA 1 LEI Nº 1.965 de 09 de setembro de 2026. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2027 - LDO 2027 JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna(SC), Faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art.1º- O Orçamento do Município de Luzerna, para o exercício de 2...
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LEI Nº 1.964 de 01 de setembro de 2026. “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS DO MEIO-OESTE CATARINENSE - CIMMOC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna/SC, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: ...
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LEI Nº 1.963 de 19 de agosto de 2026. “ALTERA O PPA 2026/2029” JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna/SC, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art.1º - Fica inserido no art. 4º da Lei nº 1.915 de 08 de outubro de 2025, o inciso LXIV ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 12h30 · Publicação mais recente da lista: 05/11/2026