Legislação municipal · Luzerna (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 322 de 19 de agosto de 2026. “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR nº 202 de 12 de março de 2019 QUE “DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LUZERNA(SC).” JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna(SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, ...
Prefeitura municipal de Luzerna
LEI COMPLEMENTAR Nº 321 de 19 de agosto de 2026. “CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ARQUITETO E URBANISTA E MONITOR SOCIAL NA LEI COMPLEMENTAR nº 203 de 12 de março de 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna(SC) Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI COMPLEMENTAR...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 320 de 11 de agosto de 2026. “INCLUI CURSO DE NÍVEL SUPERIOR NA FORMAÇÃO ACADÊMCIA DA ESPECIIALIDADE: INFORMÁTICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 209 DE 21 DE MAIO DE 2019 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna(SC) Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, ...
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LEI Nº 1.962 de 11 de agosto de 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO A QUIOSQUE COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna/SC, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: ...
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LEI Nº 1.961 de 05 de agosto de 2026. “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1470 de 11 de outubro de 2016 QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ASSÉDIO - CIPA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUZERNA(SC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna/SC, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara...
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LEI Nº1960 de 21 de julho de 2026. “RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna(SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: ...
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LEI Nº 1.959 de 21 de julho de 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REMANEJAR DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA” JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna/SC, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar as dotaç�...
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LEI Nº 1958 de 14 de julho de 2026. “INSTITUI O PROGRAMA “FAMILIA GUARDIÔ NO MUNICÍPIO DE LUZERNA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna/SC, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...
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LEI Nº1.957 de 14 de julho de 2026. “ALTERA A Lei nº 1900 de 12 de junho de 2025 QUE “INSTITUI O CARTÃO SOCIAL BENEFICIO EVENTUAL - BE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna/SC, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art.1º- Ficam alterados os inci...
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LEI Nº 1.956 de 14 de julho de 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA TEREZINHA - HUST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JULIANO SCHNEIDER, Prefeito de Luzerna/SC, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art.1º- Fica...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 16h10 · Publicação mais recente da lista: 19/08/2026