Legislação municipal · Laguna (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Lei Ordinária n. 2708 de 22 de julho de 2026 " A U T O R I Z A A D O A Ç Ã O D E MOTOCICLETAS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC., Sr. Peterson Crippa da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fi
Prefeitura Municipal de Laguna
Lei Ordinária n. 2706 de 02 de julho de 2026 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC, em exercício, Sr. Leandro Schiefler Bento, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Zalmir Manoel Joaquim, a rua situada no bairro Barbacena, onde tem s
Prefeitura Municipal de Laguna
Lei Ordinária n. 2702 de 23 de junho de 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “VOLTA SEGURA”, DESTINADO À PROMOÇÃO DE TRANSPORTE ADEQUADO E HUMANIZADO ÀS MULHERES PUÉRPERAS NO RETORNO ÀS SUAS RESIDÊNCIAS APÓS ALTA MÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC., Sr. Peterson Crippa da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Muni
Prefeitura Municipal de Laguna
Lei Ordinária n. 2703 de 23 de junho de 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E INCORPORÁ-LOS AO P A T R I M Ô N I O P Ú B L I C O MUNICIPAL/FUNDO MUNICIPAL DE S A Ú D E , E D Á O U T R A S PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC, Sr. Peterson Crippa da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Municípi
Prefeitura Municipal de Laguna
Lei Ordinária n. 2704 de 23 de junho de 2026 “ALTERA A LEI Nº 995, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 , PARA PROMOVER A ALTERAÇÃO DO NOME DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E, SUBSTITUIR, EM TODA A LEI, AS EXPRESSÕES “IDOSO” E “IDOSOS” PELAS EXPRESSÕES “PESSOA IDOSA” E “PESSOAS IDOSAS”, RESPECTIVAMENTE, ALTERA A LEI Nº 1.491, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2 0 1 1 P A R A P R O M O V E R A S ADEQUAÇÕES NECE
Prefeitura Municipal de Laguna
Lei Ordinária n. 2705 de 23 de junho de 2026 Dispõe sobre a regulamentação da atuação de doulas no Município de Laguna, garantindo o acompanhamento às gestantes durante o pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, junto à rede pública e privada de saúde conveniada ao SUS, visando à humanização, acolhimento e proteção da saúde materno-infantil. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC., Sr.
Prefeitura Municipal de Laguna
Lei Ordinária n. 2701 de 15 de junho de 2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HUMANIZAÇÃO DO LUTO PERINATAL E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO HUMANIZADO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE ÓBITO FETAL, NAT IMORTO OU PERDA NEONATAL NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS QUE ATENDAM PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MU
Prefeitura Municipal de Laguna
Lei Ordinária n. 2698 de 11 de junho de 2026 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC., Sr. Peterson Crippa da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Caminho do Sol, a rua sem denominação 50136 que confrontando com os cadastros 75715
Prefeitura Municipal de Laguna
Lei Ordinária n. 2699 de 11 de junho de 2026 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC, Sr. Peterson Crippa da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Laguna aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Antônio José Anselmo a Rua sem denominação nº 50252, situada na localidade
Prefeitura Municipal de Laguna
Lei Ordinária n. 2700 de 11 de junho de 2026 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO CASA DAS ARTES DE LAGUNA". O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC., Sr. Peterson Crippa da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Laguna aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Reconhece de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO CASA DAS AR
Prefeitura Municipal de Laguna
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h33 · Publicação mais recente da lista: 29/07/2026