Legislação municipal · Laguna (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Lei Ordinária n. 2736 de 04 de novembro de 2026 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LAGUNA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E D A L E I D E D I R E T R I Z E S ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC., Sr. Peterson Crippa da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a
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Lei Ordinária n. 2737 de 04 de novembro de 2026 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC., Sr. Peterson Crippa da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Cristini Kuerten Maia, a rua situada no bairro Nova Fazenda, paralelo à Margi
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Lei Ordinária n. 2735 de 20 de outubro de 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC, Sr. Peterson Crippa da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o pode
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Lei Ordinária n. 2734 de 15 de outubro de 2026 GARANTE ÀS MULHERES USUÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL O DIREITO AO DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS OFICIAIS DE PARADA, NO PERÍODO NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC, Sr. Peterson Crippa da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Laguna
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Lei Ordinária n. 2732 de 06 de outubro de 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS DESTINADAS AO APOIO À FORMATURA DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS – PROERD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC, Sr. Peterson Crippa da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprov
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Lei Ordinária n. 2733 de 06 de outubro de 2026 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC., Sr. Peterson Crippa da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art
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Lei Ordinária n. 2731 de 05 de outubro de 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC, Sr. Peterson Crippa da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o poder
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Lei Ordinária n. 2730 de 28 de setembro de 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO MONUMENTO EM H O M E N A G E M A A N I T A G A R I B A L D I , INCORPORÁ-LO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC, Sr. Peterson Crippa da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Muni
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Lei Complementar n. 0544 de 28 de setembro de 2026 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, 01 DE JUNHO DE 2006”. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC., Sr. Peterson Crippa da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e, ele sanciona, a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O art. 13 da Lei Complementar nº 13
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Lei Complementar n. 0545 de 28 de setembro de 2026 REVOGA O ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119 DE 04 DE AGOSTO DE 2005 O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC, Sr. Peterson Crippa da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Laguna aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogado o art. 10, da Lei Complementar nº 119, de
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 15h19 · Publicação mais recente da lista: 05/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026