Legislação municipal · Laguna (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Lei Ordinária n. 2712 de 11 de agosto de 2026 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC., Sr. Peterson Crippa da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica
Prefeitura Municipal de Laguna
Lei Ordinária n. 2713 de 11 de agosto de 2026 Institui a Festa de Santo Antônio dos Anjos no Calendário Oficial de Eventos e Turístico do Município de Laguna e reconhece suas tradições religiosas, culturais e históricas. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC., Sr. Peterson Crippa da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprov
Prefeitura Municipal de Laguna
Lei Ordinária n. 2714 de 11 de agosto de 2026 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC, Sr. Peterson Crippa da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Laguna aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Ana Silva dos Passos, a Rua Sem Denominação, situada na localidade de Perr
Prefeitura Municipal de Laguna
Lei Ordinária n. 2710 de 11 de agosto de 2026 “RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMUREL - CISAMUREL/SC.” O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC, Sr. Peterson Crippa da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam ratificadas as alterações do Contr
Prefeitura Municipal de Laguna
Lei Ordinária n. 2715 de 11 de agosto de 2026 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, COM VISTAS À REALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE COOPERAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, A EDIFICAÇÃO DE ALVENARIA COM ÁREA DE 246,32 M², EXISTENTE NA ÁREA DA INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 04.03.012.0150 – CÓDIGO 46733." O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC, Sr.
Prefeitura Municipal de Laguna
Lei Ordinária n. 2716 de 12 de agosto de 2026 D I S P Õ E S O B R E A C I R C U L A Ç Ã O D E CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 996, DE 15 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC., Sr. Peterson Crippa da Si
Prefeitura Municipal de Laguna
Lei Complementar n. 0542 de 31 de julho de 2026 REGULAMENTA O PAGAMENTO DE PROVENTOS E APOSENTADORIA AOS SERVIDORES APOSENTADOS PELOS COFRES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, O PAGAMENTO DE PENSÃO A SEUS D E P E N D E N T E S , E D Á O U T R A S PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC., Sr. Peterson Crippa da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a
Prefeitura Municipal de Laguna
Lei Complementar n. 0541 de 30 de julho de 2026 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGUNA, CRIA, CONSOLIDA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, R E V O G A D I S P O S I T I V O S L E G A I S INCOMPATÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC., Sr. Peterson Cri
Prefeitura Municipal de Laguna
Lei Ordinária n. 2709 de 22 de julho de 2026 "AUTORIZA A DOAÇÃO DOS BENS QUE ESPECIFICA À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC., Sr. Peterson Crippa da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Pod
Prefeitura Municipal de Laguna
Lei Ordinária n. 2707 de 20 de julho de 2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Identificação de Falhas na Iluminação Pública por meio de códigos QR (Quick Response) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC., Sr. Peterson Crippa da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sa
Prefeitura Municipal de Laguna
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h32 · Publicação mais recente da lista: 14/08/2026