Legislação municipal · Jacinto Machado (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO Rua Pool Jorge Zacca, 75 – Bairro Centro – Jacinto Machado/SC CNPJ: 82.960.758/0001-36 prefeito@jacintomachado.sc.gov.br Fone: 48-35351133 Fax 35351288 LEI Nº 1.020 DE 7 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICI...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO Rua Pool Jorge Zacca, 75 – Bairro Centro – Jacinto Machado/SC CNPJ: 82.960.758/0001-36 prefeito@jacintomachado.sc.gov.br Fone: 48-35351133 Fax 35351288 LEI Nº 1.019 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.012/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MU...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO LEI Nº 1.018 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO Rua Pool Jorge Zacca, 75 – Centro – CEP: 88.950-000 - Jacinto Machado/SC. CNPJ: 82.960.758/0001-36 prefeito@jacintomachado.sc.gov.br Fone: 048-35351133 - Fax: 35351288 - site: www.jacintomachado.sc.gov.br LEI Nº 1.017 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER, MEDIANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO, A CESSÃO DE DIREITO REAL DE..
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO Rua Pool Jorge Zacca, 75 – Centro – CEP: 88.950-000 - Jacinto Machado/SC. CNPJ: 82.960.758/0001-36 prefeito@jacintomachado.sc.gov.br Fone: 048-35351133 - Fax: 35351288 - site: www.jacintomachado.sc.gov.br LEI Nº 1.016 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 183, DE 21 DE MAIO DE 1998. O PREFEITO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, ESTADO DE
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO Rua Pool Jorge Zacca, 75 – Centro – CEP: 88.950-000 - Jacinto Machado/SC. CNPJ: 82.960.758/0001-36 prefeito@jacintomachado.sc.gov.br Fone: 048-35351133 - Fax: 35351288 - site: www.jacintomachado.sc.gov.br LEI Nº 1.013 DE 18 DE JULHO DE 2025 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h06 · Publicação mais recente da lista: 08/10/2025