Legislação municipal · Jacinto Machado (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO LEI Nº 1.030 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º. O caput do art.
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO LEI Nº 1.029 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: D
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO LEI Nº 1.028 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA D...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO LEI Nº. 1.027 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL – LOA, DA CRIAÇÃO DE NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – MODALIDADE DE APLICAÇÃO E NATUREZA DA DESPESA – MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 DA CÂMARA DE VEREADORES, PARA FINS
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO LEI Nº. 1.026 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, ES...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO LEI Nº. 1.025 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 5 DE JULHO DE 2007. O PREFEITO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogado os termos e efeitos da Lei...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO LEI Nº. 1.024 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 REGULAMENTA O VALOR MÍNIMO PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE EXECUÇÃO FISCAL, A UTILIZAÇÃO DO PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, O REGISTRO DE DEVEDORES EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPA
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO LEI Nº. 1.022 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que à Câmara de
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO Rua Pool Jorge Zacca, 75 – Bairro Centro – Jacinto Machado/SC CNPJ: 82.960.758/0001-36 prefeito@jacintomachado.sc.gov.br Fone: 48-35351133 Fax 35351288 LEI Nº 1.022 DE 6 DE NOVENBRO DE 2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENV...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO LEI Nº. 1.021 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A LEI Nº. 837 DE 09 DE MAIO DE 2017 E LEI 969/2023, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE), QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIXOU OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h06 · Publicação mais recente da lista: 17/12/2025