Legislação municipal · Jacinto Machado (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO LEI Nº 1.040 DE 16 DE JULHO DE 2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE JACINTO MACHADO – ACIJAM. O PREFEITO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO LEI Nº 1.039 DE 16 DE JULHO DE 2026 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXAME TOXICOLÓGICO ADMISSIONAL, DEMISSIONAL, E PERIÓDICO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTAS NO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faz saber
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LEI Nº 1.038 DE 03 DE JUNHO DE 2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JACINTO-MACHADENSE DE APOIO AOS AUTISTAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Jacinto-machadense de Apoio aos Au
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO Rua Pool Jorge Zacca, 75 – Centro – CEP: 88.950-000 - Jacinto Machado/SC. CNPJ: 82.960.758/0001-36 prefeito@jacintomachado.sc.gov.br Fone: 048-35351133 - Fax: 35351288 - site: www.jacintomachado.sc.gov.br LEI Nº 1.037 DE 03 DE JUNHO DE 2026 “CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – MODALIDADE DE APLICAÇÃO - NATUREZA DA DESPESA E FONTE DE RECURSO,
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO Rua Pool Jorge Zacca, 75 – Centro – CEP: 88.950-000 - Jacinto Machado/SC. CNPJ: 82.960.758/0001-36 prefeito@jacintomachado.sc.gov.br Fone: 048-35351133 - Fax: 35351288 - site: www.jacintomachado.sc.gov.br LEI Nº 1.036 DE 03 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A DIOCESE DE CRICIÚMA, E DÁ OUTRAS
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO Rua Pool Jorge Zacca, 75 – Centro – CEP: 88.950-000 - Jacinto Machado/SC. CNPJ: 82.960.758/0001-36 prefeito@jacintomachado.sc.gov.br Fone: 048-35351133 - Fax: 35351288 - site: www.jacintomachado.sc.gov.br LEI Nº 1.035 DE 03 DE JUNHO DE 2026 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO .
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO Rua Pool Jorge Zacca, 75 – Centro – CEP: 88.950-000 - Jacinto Machado/SC. CNPJ: 82.960.758/0001-36 prefeito@jacintomachado.sc.gov.br Fone: 048-35351133 - Fax: 35351288 - site: www.jacintomachado.sc.gov.br LEI Nº 1.033 DE 03 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR À ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE JACINTO MACHADO O IMÓVEL URBANO DESCRIT
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO Rua Pool Jorge Zacca, 75 – Centro – CEP: 88.950-000 - Jacinto Machado/SC. CNPJ: 82.960.758/0001-36 prefeito@jacintomachado.sc.gov.br Fone: 048-35351133 - Fax: 35351288 - site: www.jacintomachado.sc.gov.br LEI Nº 1.032 DE 26 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PAGAMENTO, A TÍTULO DE COMPLEMENTO SALARIAL, AOS SERVID
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LEI Nº 1.031 DE 13 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir por qualquer das modalidades vigentes e legais,
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h02 · Publicação mais recente da lista: 28/07/2026