Legislação municipal · Jacinto Machado (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO LEI Nº 1.050 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2027 DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores a
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO LEI Nº 1.049 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL DE JACINTO MACHADO. O PREFEITO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar Estrada Municipal FRANCISCO
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO LEI Nº 1.048 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL DE JACINTO MACHADO. O PREFEITO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar Rodovia Municipal JOÃO CHERC
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO LEI Nº 1.047 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL DE JACINTO MACHADO. O PREFEITO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar Estrada Municipal OTÁVIO MEZ
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO LEI Nº 1.046 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DA AMESC - CIMGEPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sa
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CIAP-SUL PROTOCOLO DE INTENÇÕES que entre si firmam os Municípios de Turvo/SC, Ermo/SC, Jacinto Machado/SC e Timbé do Sul/SC, por intermédio de seus Chefes do Poder Executivo, com fundamento no art. 241 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 11.107/2005, no Decreto Federal nº 6.017/2007, na Lei nº 8.080/1990, nas normas
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO LEI Nº 1.044 DE 26 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR , ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIENTÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, apresenta à Câmara de Vereadores para apreciação e
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO LEI Nº 1.043 DE 26 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER, MEDIANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO, A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara de Veread
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO LEI Nº 1.042 DE 26 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER, MEDIANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO, A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara de Veread
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO LEI Nº 1.041 DE 16 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA A ALTERAR O ART.1º DA LEI Nº 956/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º O Art. 1º da Lei nº 956 de 22 de Deze...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 19h00 · Publicação mais recente da lista: 03/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026