Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens imóveis de propriedade do Município e dá outras providências.
Altera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC.
Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Total n. 01/2022 ao Projeto de Lei n. 25, de 25 de março de 2022, e dá outras providências.
Nomeia Assessor de Obras, da Secretaria de Infraestrutura.
Regulamenta a concessão de imunidade tributária incidente sobre o IPTU para templos religiosos de qualquer culto que estejam em funcionamento em imóveis alugados.
Declara ponto facultativo nos dias 16 e 17 de junho de 2022, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC nos dias 16 e 17 de junho de 2022.
Declara a utilidade pública dos lotes que especifica, das quadras 77 e 88, no Bairro São José I, para ampliação de escolas.
Exonera Coordenador de Atos Normativos e Expediente, do Departamento de Expediente, da Chefia de Gabinete do Prefeito.
Publica tabela com os valores dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Itapoá, definidos pela Lei Complementar n. 76/2019, com a atualização de reajustes, definidos pela Lei Municipal n. 1146/2022.
Dispõe sobre a aprovação do loteamento Riviera Santa Maria e dá outras providências.
Estabelece o marco temporal da virada na produção documental do físico para o digital, em todos os documentos oficiais do processo administrativo da Casa.
Estabelece o marco temporário da virada do físico para o digital na produção documental na Contabilidade, no Setor Contábil Financeiro e na Pagadoria da Câmara Municipal de Itapoá.
Nomeia Coordenador de Desenvolvimento do Foral, do Departamento do Foral, da Secretaria de Turismo e Cultura.
Abre créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para o Gabinete do Prefeito e Secretaria de Administração.
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Social do Município de Itapoá/SC.
Nomeia Chefe da Seção de Atividades do Executivo Fiscal, do Departamento Jurídico, da Procuradoria-Geral do Município.
Abre crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para a Câmara Municipal de Vereadores.
Abre crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para a Secretaria da Fazenda.
Abre crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Saúde.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 14/06/2022