Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a 2ª votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 15/2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a entrada em exercício de servidor aprovado no concurso público nº01/2019
Concede Licença Prêmio à Servidora Ana Paula Kogg Stephani
Exonera Coordenador de Patrimônio Público, no Departamento de Administração, da Secretaria de Administração.
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
Nomeia Secretário de Saúde, da Secretaria de Saúde.
Exonera Secretária de Saúde, da Secretaria de Saúde.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, com base em superávit financeiro no valor de R$ 384.576,72, para o Fundo Municipal de Educação.
Retoma a contagem de tempo para efeitos de progressão por tempo de serviço e outros benefícios abarcados pelo inciso IX do art. 8º da Lei Complementar n. 173/2020, no período compreendido entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, sendo vedado apenas o pagamento e fruição nesse período, com pagamento retroativo dos benefícios a partir de 1º de janeiro de 2022.
Concede Férias ao Servidor Mateus Alves da Silva Gomes.
Concede Férias à Servidora Karolina Vitorino
Institui a tecnologia do Registro Eletrônico de Ponto via Programa (REP-P), nos termos da Portaria n. 671/2021, como sistema exclusivo de marcação, controle e armazenamento dos registros eletrônicos de jornada de trabalho dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Itapoá.
Exonera cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.
Declara ponto facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
Institui a Comissão Municipal Permanente destinada a operacionalizar, acompanhar e avaliar a execução das diretrizes legais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no âmbito do município de Itapoá.
Altera o Decreto nº 6.006 de 19 de outubro de 2023, que nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Altera o Decreto nº 6.102, de 16 de novembro de 2023, que nomeia os representantes do Conselho Municipal da Cidade de Itapoá (CONCIDADE) para o quadriênio 2023-2027.
Altera o Decreto nº 5.682, de 06 de janeiro de 2023, que declara a utilidade pública de área na zona rural do município de Itapoá, registrado sob matrícula nº 67.345, no 1º Registro de Imóveis de Joinville contendo parcela desapropriada de 115.200 m² (11,52 ha), e dá outras providencias.
Regulamenta a Lei nº 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências
Nomeia Diretora de Turismo, da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h19 · Norma mais recente da lista: 02/02/2024