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Congresso

Câmara Municipal de Itapoá (SC)

Decreto Executivo nº 6.248, de 30 de janeiro de 2024

Institui a Comissão Municipal Permanente destinada a operacionalizar, acompanhar e avaliar a execução das diretrizes legais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no âmbito do município de Itapoá.

Data
30 de janeiro de 2024
Número
6248
Publicação
30 de janeiro de 2024 · DOM SC
Vigência
Não informada

Observações da casa

Publicação no DOM SC n. 5561833