Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui Luto Oficial de três dias nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá.
Exonera cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.
Exonera cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.
Designa membros para integrarem a “Comissão de Auditoria Interna Operacional” no Âmbito da Câmara Municipal de Itapoá Instituída pelo Decreto Legislativo n. 271/2024.
Dispõe sobre o afastamento temporário da servidora Karolina Vitorino do cargo efetivo de Analista Jurídica da Câmara Municipal de Itapoá, sua exoneração da função gratificada de Coordenadora da Escola do Legislativo e dá outras providências.
Aprova o Plano de Auditoria Interna Operacional da Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC.
Inclui a “Servidão 8041 José Coelho Filho” no Anexo III, da Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida (800) Das Margaridas.
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua (787) Vanilda Pereira Gomes.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$2.013.000,00, para a Secretaria de Saúde.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED (diodo emissor de luz) na rede pública de iluminação em novos loteamentos, condomínios e demais empreendimentos imobiliários no município de Itapoá e dá outras providências.
Exonera cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.
Decreta empossada o Vereador Amilton Machado da Silva
Dispõe sobre a Lei Romero - Lei Municipal de Prevenção ao Afogamento Infantil, no Município de Itapoá/SC.
Altera a Lei Municipal n. 1.117, de 06 de julho de 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 de dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto, de 2019 e amplia a proteção animal.
Dispõe sobre a criação do “Prêmio Aluno Destaque” para estudantes do ensino fundamental da rede municipal de ensino do município de Itapoá, e dá outras providências.
Institui o “Selo Amigo do Idoso” no âmbito do município de Itapoá
Decreta empossado o Prefeito, Jonecir Soares e Vice-Prefeito Luiz Martins Junior.
Decreta empossada a Vereadora Izabel Correia Marcondes.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h03 · Norma mais recente da lista: 16/09/2024