Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua (787) Vanilda Pereira Gomes.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de agosto de 2024
Autoria: Jonecir Soares - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: n. 6404567