Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia cargo em Comissão de Assessora Parlamentar.
Concede Férias ao Servidor Bruno Ribeiro de Almeida
Concede Férias à servidora Fernanda Luzia Gutoski Duarte Figueredo
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Izabel Borges (2820).
Nomeia cargo em Comissão de Assessora Parlamentar.
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, em conformidade com o disposto no art. 76- B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
Altera a Lei Complementar nº 09, de 19 de agosto de 2005, que Institui o Sistema de Controle Interno, no Município de Itapoá, e dá outras providências.
Institui no município de Itapoá/SC o “Dia da Comunidade 1º de Julho”.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$186.000,00, para Câmara de Vereadores.
Decreta empossada o Vereador Adriano Machado Landgraf.
Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.
Declara como Utilidade Pública a “Associação das Pessoas com Deficiência de Itapoá/SC”.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição do cardápio da merenda escolar nas áreas comuns aos pais de alunos da rede municipal de ensino.
Altera a Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019, e amplia a proteção animal.
Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Itapoá comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e nos casos de suspeita de pedofilia, abuso sexual e injúria racial.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 904, de 02 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com comemorações e eventos realizados neste Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$126.366,14, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Concede licença pelo período de 30 dias, ao Vereador Tiago de Oliveira.
Autoriza a participação do Município de Itapoá no Consorcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISNORDESTE/SC) e fixa os valores do repasse financeiro per capita, destinado ao consórcio.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h27 · Norma mais recente da lista: 14/10/2024