Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC no dia 21 de novembro de 2025.
Estabelece diretrizes e designa a equipe de trabalho para atuar nas eleições do Programa “Câmara Mirim” para o ano de 2026.
Institui o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no município de Itapoá e dispõe sobre a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil e outros entes públicos ou privados, nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização da fiação e retirada de cabos inservíveis em postes localizados no município de Itapoá e dá outras providências.
Concede férias à servidora Fernanda Luzia Gutoski Duarte Figueredo.
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa Idosa e estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência Municipal da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Itapoá/SC
Dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento da Servidora Fernanda Luzia Gutoski Duarte Figueredo, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$158.547,00, para a Câmara Municipal de Vereadores.
Dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento do Servidor Francisco Xavier Soares Filho, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014.
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, com a garantia da União, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 142, de 13 de dezembro de 2002, que atribui e regulamenta o repasse de honorários advocatícios de sucumbência, convencionados ou arbitrados, em favor de procurador do município.
Altera a Lei nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal.
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial do Projeto GEOBUS – Georreferenciamento e Otimização do Transporte Coletivo no Município de Itapoá-SC, instituída pela Resolução nº 29/2025.
Nomeia membros para integrarem a Comissão Individual para Avaliação de Desempenho do Servidor em Estágio Probatório.
Nomeia cargo em Comissão de Assessor Jurídico Clei Vargas.
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC no dia 28 de outubro de 2025.
Concede Férias à Servidora Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Coleta Seletiva “Saco Verde pela Reciclagem” no Município de Itapoá, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h19 · Norma mais recente da lista: 17/11/2025