Legislação municipal · Itapema (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Lei nº 5140, de 30 de setembro de 2026. Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Divulgação da Lei Nacional nº 14.682/2023, que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Itapema, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a s...
Prefeitura municipal de Itapema
Lei nº 5141, de 30 de setembro de 2026. Institui o Programa "Palavra de Campeão" no âmbito das escolas públicas municipais de Itapema, voltado à realização de palestras educativas e motivacionais por atletas profissionais voluntários e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Municíp...
Prefeitura municipal de Itapema
Lei nº 5142, de 30 de setembro de 2026. Altera a Lei Municipal nº 3.653, de 11 de julho de 2017, para instituir mecanismos de transparência ativa sobre a oferta de transporte escolar intermunicipal para estudantes universitários e de ensino técnico profissionalizante no Município de Itapema, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram confer...
Prefeitura municipal de Itapema
Lei nº 5143, de 30 de setembro de 2026. Dispõe sobre o fornecimento de protetores auriculares a pessoas com hipersensibilidade auditiva no âmbito do Município de Itapema. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Itapema, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte ...
Prefeitura municipal de Itapema
Lei nº 5144, de 30 de setembro de 2026. Institui, no âmbito do Município de Itapema, o Mês Municipal de Mobilização e Rastreamento Intensivo dos principais cânceres que acometem as mulheres e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Itapema, faz saber que a Câmara de Ver...
Prefeitura municipal de Itapema
Lei nº 5146, de 30 de setembro de 2026. Revoga as Leis que especifica, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Itapema, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º...
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Lei nº 5148, de 30 de setembro de 2026. Declara de utilidade pública a Associação Musical Artístico Cultural de Itapema e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Itapema, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte ...
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Lei nº 5135, de 30 de setembro de 2026. Institui a instalação de Botões de Pânico nas Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Itapema, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a segu...
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Lei nº 5137, de 30 de setembro de 2026. Altera o art. 4º da Lei nº 2.956, de 1º de junho de 2011, que "disciplina a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto", para aumentar o valor da multa diária. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Itapema...
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Lei nº 5139, de 30 de setembro de 2026. Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Saúde Fisiológica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Itapema, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 00h42 · Publicação mais recente da lista: 01/10/2026