Legislação municipal · Itapema (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Lei nº 5154, de 13 de outubro de 2026. ALTERA O § 10 DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.781, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE, DISCIPLINA E AUTORIZA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES TEMPORÁRIAS E EVENTUAIS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso IV da Lei Org...
Prefeitura municipal de Itapema
Lei nº 5151, de 06 de outubro de 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4077, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA E O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPEMA, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso IV da Lei Orgâni
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Lei nº 5149, de 05 de outubro de 2026. Ratifica a 2ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Interfederativo de Turismo Costa Verde e Mar - CITMAR, revoga a legislação municipal que ratificou o Protocolo de Intenções originário e/ou suas alterações anteriores, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art....
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Lei nº 5150, de 05 de outubro de 2026. Altera a Lei Municipal nº 3.721, de 20 de março de 2018, para estabelecer limites máximos escalonados de adiantamento de numerários às Secretarias Municipais, indexados à Unidade Fiscal de Referência Municipal - UFRM; e a Lei Municipal nº 2.296, de 09 de março de 2005, para vedar a cumulação de diárias com adiantamento relativo ao mesmo evento, e dá outras pr
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Lei nº 5131, de 30 de setembro de 2026. Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento anual de treinamentos técnicos e operacionais aos agentes da Guarda Municipal de Itapema, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Itapema, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e...
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Lei nº 5132, de 30 de setembro de 2026. Dispõe sobre a criação e implantação do Programa Municipal de Reciclagem do Cocos Nucifera (Coco Verde) no âmbito do Município de Itapema e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Itapema, faz saber que a Câmara de Vereadores apr...
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Lei nº 5133, de 30 de setembro de 2026. Institui o Programa "Servidor Amigo do Autista" no Município de Itapema e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Itapema, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte L...
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Lei nº 5134, de 30 de setembro de 2026. Dispõe sobre o Programa Disque Denúncia no âmbito de Itapema, com a divulgação do serviço "Disque Denúncia 100" e do "Disque Serviço de Plantão do Conselho Tutelar", e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Itapema, faz saber q...
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Lei nº 5136, de 30 de setembro de 2026. Institui o Programa de Farmácias Credenciadas de Itapema para cobertura complementar de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Itapema, faz saber que a Câmara de Vereadore...
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Lei nº 5138, de 30 de setembro de 2026. Institui, no âmbito do Município de Itapema, o Programa Municipal de Financiamento da Infraestrutura Pública e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Itapema, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h54 · Publicação mais recente da lista: 14/10/2026