Legislação municipal · Itapema (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Lei nº 5156, de 21 de outubro de 2026. Institui diretrizes para a criação do "Selo Amigo da Amamentação", com o objetivo de fomentar o apoio e acolhimento à mulher na fase de amamentação e retorno ao trabalho no Município de Itapema, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Muni...
Prefeitura municipal de Itapema
Lei nº 5162, de 21 de outubro de 2026. Institui a Política Municipal de Entrega Voluntária de Medicamentos para Descarte Consciente no âmbito da rede pública de saúde, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Itapema, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
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Lei nº 5157, de 21 de outubro de 2026. Institui o "Centro de Informações Parceiros do Bem", destinado à divulgação de associações com título de Interesse Público e/ou que recebam subvenção municipal, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Itapema, faz saber qu...
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Lei nº 5158, de 21 de outubro de 2026. Institui o Programa "Vozes que Constroem", no Município de Itapema, destinado à promoção da participação de crianças e adolescentes na identificação de melhorias e potencialidades do Município, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Mun...
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Lei nº 5159, de 21 de outubro de 2026. Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informando o contato dos Conselheiros Tutelares nos estabelecimentos de ensino privados e públicos, assim como de saúde e assistência social. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Itapema, faz saber ...
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Lei nº 5160, de 21 de outubro de 2026. Dispõe sobre a criação do Programa de Promoção da "Cultura Oceânica" no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itapema, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Itapema, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
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Lei nº 5161, de 21 de outubro de 2026. Altera o inciso I do § 3º do art. 14 da Lei Municipal nº 3.912, de 11 de novembro de 2019. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Itapema, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º O inciso I do § 3º do art. 14 da...
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Lei nº 5155, de 14 de outubro de 2026. Institui o evento “Aniversário da Igreja Presbiteriana de Itapema” no âmbito do Município de Itapema, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município instituído pela Lei Ordinária nº 3.631, de 12 de abril de 2017, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, in...
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Lei nº 5153, de 13 de outubro de 2026. Declara de utilidade pública municipal a Academia Itapemense de Letras — AIL. O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Itapema, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º Fica...
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Lei nº 5152, de 13 de outubro de 2026. Altera a Lei nº 4.711, de 24 de julho de 2025, que Institui o programa "Adote um Espaço Público" no Município de Itapema e dá outras providências . O Prefeito Municipal de Itapema, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Itapema, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h27 · Publicação mais recente da lista: 22/10/2026