Legislação municipal · Guarujá do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a colaborar com os Municípios do Rio Grande do Sul que se encontram em situação de emergência ou de calamidade pública em decorrência das enchentes e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n. 1.048, de 11 de dezembro de 1991.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE SÃO JOSÉ DO CEDRO”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICEPREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O MANDATO DE 01 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.
FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE 01 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA.
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera parágrafo único do Artigo 2º da Lei Municipal 2.188/2012 de 23 de abril de 2012, alterado pela Lei Municipal nº 2.724/2021 de 10 de setembro de 2021, que autoriza o Município de Guarujá do Sul a receber em doação com encargos áreas de terras conforme especifica e das outras providências.
Altera o número de vagas do cargo de agente administrativo da Lei Complementar n° 2002, de 28 de outubro de 2009 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 2002, de 28 de outubro de 2009 e dá outras providências.
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL
DECRETA LUTO OFICIAL
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“CRIA META NO PPA 2022/2025, CRIA META NA LDO/2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2024”
DISPÕE SOBRE O VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivos da Lei n. 2.793, de 2023 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h51 · Norma mais recente da lista: 24/07/2024